Questão número 612316

A Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o crédito tributário poderá ser parcelado.

Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa correta.

• A. Em doze prestações, tanto para quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, como quando exigido por notificação fiscal.
• B. Em doze prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo; e em vinte e quatro prestações, quando exigido por notificação fiscal.
• C. Em vinte e quatro prestações, tanto para quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, como quando exigido por notificação fiscal.
• D. Em vinte e quatro prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo, sendo que não existe a modalidade de parcelamento para notificação fiscal.
• E. Em vinte e quatro prestações, quando apurado e declarado pelo próprio sujeito passivo; e em doze prestações, quando exigido por notificação fiscal.