Questão número 612317
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:
- A. é aplicado a todos os entes da federação.
- B. somente os Municípios têm competência para instituir.
- C. somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir.
- D. somente os Estados tem competência para instituir.
- E. é de competência dos Estados, do Distrito Federal e concorrentemente dos Municípios.
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