Questão número 612324
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Com relação ao ICMS, assinale a alternativa que corresponde a infração punível com penalidade de multa.
1. Emitir documento fiscal sem o destaque, quando compulsório, do total ou de parte do imposto devido, ou indicando indevidamente que se trata de operação sem débito do imposto.
2. Iniciar a atividade de estabelecimento sem a inscrição no cadastro de contribuintes do imposto.
3. Imprimir ou encomendar a impressão de documentos fiscais fraudulentamente ou sem a devida autorização.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- A. É correto apenas o item 2.
- B. São corretos apenas os itens 1 e 2.
- C. São corretos apenas os itens 1 e 3.
- D. São corretos apenas os itens 2 e 3.
- E. São corretos os itens 1, 2, e 3.
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