Questão número 612343
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Conforme estabelece o Decreto 22.586/1984/SC, as respostas a consultas poderão ser modificadas a qualquer tempo.
1. em decorrência de legislação superveniente.
2. por decisão fundamentada do Secretário de Estado da Fazenda.
3. por deliberação da comissão técnica em Resolução expedida pelo Secretário de Estado da Fazenda.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- A. É correto apenas o item 1.
- B. É correto apenas o item 3.
- C. São corretos apenas os itens 1 e 2.
- D. São corretos apenas os itens 2 e 3.
- E. São corretos os itens 1, 2 e 3.
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