Questão número 612344
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Analise os itens abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, quanto à formação de instâncias do Tribunal Administrativo Tributário.
1. Primeira instância, constituída por Julgadores de Processos Fiscais, em julgamento singular.
2. Segunda instância, constituída por colegiado de composição paritária.
3. Terceira instância, constituída por colegiado de composição paritária e mista.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- A. É correto apenas o item 1.
- B. É correto apenas o item 3.
- C. São corretos apenas os itens 1 e 2.
- D. São corretos apenas os itens 1 e 3.
- E. São corretos os itens 1, 2 e 3.
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