Questão número 612348
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
De acordo com o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, será indeferida a realização de diligência ou perícia quando:
1. O julgador considerar os elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção.
2. Seja destinada a apurar fatos vinculados à escrituração comercial ou fiscal ou a documentos que estejam na posse do requerente e que possam ser juntados aos autos.
3. A prova do fato depender de conhecimento técnico especializado.
4. A verificação for prescindível ou impraticável.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- A. É correto apenas o item 1.
- B. São corretos apenas os itens 1 e 3.
- C. São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
- D. São corretos apenas os itens 1, 2, e 4.
- E. São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
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