Questão número 612349
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Sempre que for constatada a falta de recolhimento de tributo, na forma e nos prazos fixados na legislação tributária, o Serviço de Fiscalização da Fazenda promoverá:
- A. O lançamento de ofício, através de notificação fiscal.
- B. O lançamento por declaração.
- C. O lançamento por homologação.
- D. O lançamento misto.
- E. O autolançamento.
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