Questão número 612360

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, são direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, EXCETO:

  • A. Gratificação do titular quando em substituição ou designado para responder pelo expediente.
  • B. Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultado ao Poder Público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.
  • C. Proteção especial à servidora gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária de suas funções, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.
  • D. Vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função.
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