Questão número 612368
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2014
Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos benefi ciários que, pelos avanços da medicina, tendem a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida ou necessitando de sofi sticados mecanismos de sobrevivência e remédios custosos. Existem diversas medidas estabelecidas para restringir a concessão de aposentadorias, dentre as quais estão maior tempo de contribuição e maior tempo de exercício em cargos públicos. Para os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, há necessidade de exercício para possibilidade de aposentadoria com as garantias do cargo por mais de:
- A. um ano
- B. dois anos
- C. três anos
- D. quatro anos
- E. cinco anos
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