Questão número 612373
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Minas Gerais - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização de estabelecimento prisional ou que abrigue idoso, menor, incapaz ou portador de deficiência é função:
- A. Da Advocacia-Geral do Estado.
- B. Do Ministério Público.
- C. Da Defensoria Pública.
- D. Do Secretário de Estado.
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