Questão número 612393
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual 11.241/2002 - Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
A Lei Estadual n.º 11.241/2002, que dispõe sobre a eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar, estabelece que, nas áreas
I. não mecanizáveis, os plantadores de cana-de-açúcar que utilizem como método de pré-colheita a queima da palha são obrigados a tomar as providências necessárias para que no ano de 2031 tenham em 100% da área cortada a eliminação total da queima;
II. mecanizáveis, os plantadores de cana-de-açúcar que utilizem como método de pré-colheita a queima da palha são obrigados a tomar as providências necessárias para que no ano de 2021 tenham em 100% da área cortada a eliminação total da queima;
III. mecanizáveis e não mecanizáveis, os plantadores de cana- -de-açúcar que utilizem como método de pré-colheita a queima da palha são obrigados a tomar as providências necessárias para que no dia posterior a publicação da Lei tenham em 100% da área cortada a eliminação total da queima.
Está correto o contido em
- A. I, II e III.
- B. I e II, apenas.
- C. III, apenas.
- D. I e III, apenas.
- E. II, apenas.
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