Questão número 612397
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Vassouras - RJ - Legislação Aplicada - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
De acordo com a Lei Complementar nº 21/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras RJ suas autarquias e fundações municipais), configura dever do servidor público:
- A. recursar fé a documentos públicos.
- B. promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
- C. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, vedada qualquer forma de sigilo.
- D. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
- E. representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
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