Questão número 612398

É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

• A. a denúncia espontânea não exclui a aplicação da multa, mesmo se acompanhada do pagamento do tributo e de seus acréscimos legais.
• B. a denúncia apresentada após o início da fiscalização, relacionada com a infração, também é considerada espontânea.
• C. a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
• D. a omissão que importe em não observância das normas tributárias, por parte do contribuinte, não constitui infração fiscal.
• E. a denúncia espontânea exclui a aplicação da multa e dos acréscimos legais quando acompanhada do pagamento do tributo.