Questão número 612401
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Decreto nº 58.052/2012 - Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado
- A. ao Chefe do Executivo.
- B. à Central de Atendimento ao Cidadão CAC.
- C. ao Serviço de Informações ao Cidadão SIC.
- D. às Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso CADA.
- E. ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo SAESP.
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