Questão número 612431
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Previdenciária do DF - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.
- C. Certo
- E. Errado
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