Questão número 612440

De acordo com a Consolidação das Lei Tributárias do Município de Florianópolis, a atividade de fiscalização dos tributos será exercida pela Secretaria Municipal da Receita (SMR), recaindo sobre:

• A. Apenas as pessoas naturais, contribuintes ou não, salvo as que gozarem de imunidade ou isenção.
• B. Todas as pessoas, naturais ou jurídicas, desde que sejam contribuintes, salvo as que gozarem de imunidade ou isenção.
• C. As pessoas jurídicas apenas, desde que sejam contribuintes, mesmo as que gozarem de imunidade ou isenção.
• D. Todas as pessoas, naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, mesmo as que gozarem de imunidade ou isenção.
• E. Todas as pessoas, naturais ou jurídicas, desde que sejam contribuintes, mesmo as que gozarem de imunidade ou isenção.