Questão número 612441
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Florianópolis - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
A respeito do Conselho Municipal de Contribuintes de Florianópolis, assinale a alternativa correta.
- A. Compõe-se de quinze membros, sendo quatorze Conselheiros e um Presidente.
- B. Os processos contenciosos serão julgados em instância única.
- C. O Presidente deverá ser o representante da Fazenda Municipal.
- D. O mandato dos Conselheiros será de três anos, vedada a recondução
- E. Os membros do Conselho não possuem direito a férias anuais.
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