Questão número 612446

Ariovaldo Silva, Auditor Fiscal da Municipalidade de São Paulo, em ação fiscal, percebe que o contribuinte omitiu dados indispensáveis à apuração correta da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). De acordo com o Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o Auditor Fiscal deverá enquadrá-lo na seguinte infração e penalidade:

• A. infração relativa à inscrição cadastral com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
• B. infração relativa às declarações com multa de R$1.000,00 (hum mil reais).
• C. infração relativa a alterações cadastrais com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
• D. infração sem penalidade específica com multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais).
• E. infração relativa à ação fiscal com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).