Questão número 612470

A Zap Auditoria e Consultoria Estratégica Ltda., cujo quadro societário é composto por economistas perante a Secretaria de Finanças do Município, está enquadrada sob regime especial de recolhimento do ISS. Com o aumento da demanda para analisar declarações de Imposto de Renda (IR) – “demanda” – encaminhadas por seus clientes, repassa-as para um escritório de contabilidade, também enquadrado no mencionado regime especial; e, como investidora, aportou recursos no Startup (ainda sem configuração societária) de um aplicativo para aparelhos celulares que agiliza os procedimentos de due diligence. Com base nesses fatos e no disposto no Decreto nº 52.703/2011, do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta sobre a Zap.

• A. Corretamente enquadrada no regime especial, o repasse da demanda e o aporte de recursos para o Startup são permitidos.
• B. Irregularmente enquadrada no regime especial, tanto o repasse da demanda quanto o aporte de recursos para o Startup não são permitidos.
• C. Incorretamente enquadrada no regime especial, o repasse da demanda não é permitido, mas o aporte de recursos para o Startup, sim.
• D. Incorretamente enquadrada no regime especial, o repasse da demanda é permitido, mas o aporte de recursos para o Startup, não.
• E. Corretamente enquadrada no regime especial, o repasse da demanda para outra empresa sob o regime especial e o aporte de recursos para o Startup são permitidos.