Questão número 612471

Um condomínio residencial localizado no Município de São Paulo, padecendo de uma praga de “percevejo do colchão” trazida por condôminos dos Estados Unidos, após realizar uma rigorosa seleção de prestadores de serviço de dedetização (item 7.13 da lista de serviços), entende que a MataBugs Ltda., sediada na cidade de Bichinho, no estado de Minas Gerais, é a empresa ideal para realizar o serviço. Com base no que prevê o Decreto nº 52.703/2011 e a Lei nº 15.891/2013, assinale a alternativa correta.

• A. Por ser a MataBugs estabelecida na cidade de Bichinho, ela deve recolher o ISS referente ao serviço de dedetização apenas para aquele município.
• B. Por ser o tomador um condomínio residencial e não dotado de personalidade jurídica, não pode ser responsável pela legislação tributária, sem uma definição jurídica do Direito Civil, por reter ISS.
• C. O condomínio, por ser tomador, reteria o ISS mesmo que a MataBugs fosse estabelecida em São Paulo e inscrita em cadastro de prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Finanças.
• D. O condomínio, por ser tomador, reteria o ISS independentemente da MataBugs ser estabelecida na cidade de Bichinho e inscrita em cadastro de prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Finanças.
• E. O condomínio, por ser tomador, retém o ISS somente se a MataBugs, ainda que estabelecida na cidade de Bichinho, não conste de cadastro de prestadores de serviço da Secretaria Municipal de Finanças.