Questão número 612475
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São Paulo - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2014
Maria, moradora de uma das favelas situadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) que passam por reformulação habitacional, conseguiu financiamento de um apartamento, via Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no valor de R$85.000,00. Com base no que dispõe a Lei nº 15.891/2013, assinale a alternativa que apresenta a(s) alíquota(s) incidente(s) sobre o valor a ser recolhido a título de ITBI quando da transmissão do imóvel.
- A. 2% para todo o valor.
- B. 1% até R$65.000,00 e 2% para o excedente.
- C. 0,5% até R$65.000,00 e 2% para o excedente.
- D. 0,5% até R$42.800,00 e 1% para o excedente.
- E. 0,5% até R$42.800,00 e 2% para o excedente.
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