Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Porto Velho - Legislação Aplicada - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2014
O Capítulo VI do Plano Diretor de Porto de Velho, de 2008, trata do uso e ocupação do solo urbano. O art. 54 estabelece que visando promover o adequado ordenamento das macrozonas urbanas, elas serão divididas em diferentes zonas de uso do solo, diferenciadas segundo as demandas de preservação e proteção ambiental e paisagística, de otimização dos equipamentos urbanos e dos interesses de ocupação dos espaços urbanos ociosos, caracterizando-se da seguinte forma: I Macrozona Urbana de Porto Velho, correspondente à sede do Município; e, II Macrozonas Urbanas correspondentes aos núcleos urbanos dos Distritos. Sobre as definições previstas para a Macrozona Urbana de Porto Velho, pelo PD Porto Velho/2008, marque a alternativa correta.
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