Questão número 612516

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, no que tange ao processo licitatório, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será dada como vencedora a apresentada por empresa que:

• A. tenha participação majoritária de capital nacional
• B. seja estabelecida no Estado do Rio de Janeiro
• C. possua instrumentos para a defesa dos direitos dos consumidores e dos usuários de serviços públicos
• D. estimule a pesquisa, desenvolvimento e utilização de tecnologias poupadoras de energia