Questão número 612541

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, previsto na Lei Complementar n.° 840/2011, assinale a alternativa correta.

• A. A investidura no cargo em comissão depende de prévia aprovação em concurso público.
• B. As funções de confiança destinam-se exclusivamente aos cargos em comissão de direção e chefia.
• C. A idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
• D. O ato de provimento de cargo público compete ao governador, no Poder Legislativo.
• E. Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.