Questão número 612546

A organização do Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica, prevê competências privativas e competências em comum com a União Federal. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta competência privativa do Distrito Federal.

• A. Conservar o patrimônio público.
• B. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• C. Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, em virtude de necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.
• D. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
• E. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.