Questão número 612548

Quanto aos bens do Distrito Federal, a Lei Orgânica dispõe que

• A. é vedada a doação de bem declarado inservível, permitida apenas a alienação, mediante processo de licitação.
• B. os bens públicos tornar-se-ão disponíveis por meio de afetação, nos termos da lei.
• C. a alienação dos bens imóveis do Distrito Federal dependerá de prévia autorização do Poder Executivo.
• D. a administração desses bens é competência exclusiva do Poder Executivo.
• E. esses bens serão destinados prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas respectivas.