Questão número 612560
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Paraná - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
- A. limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.
- B. recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.
- C. recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.
- D. instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.
- E. dispensa do atingimento dos resultados fiscais.
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