Questão número 612565

Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países. A norma que estabelece esta restrição é:

  • A. a Lei nº 1.361/1988.
  • B. a Lei nº 1.979/1992.
  • C. a Lei nº 2.011/1992.
  • D. a Lei nº 2.334/1997.
  • E. o Decreto no 434/2003.
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