Questão número 612565
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 2.011/1992 - - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países. A norma que estabelece esta restrição é:
- A. a Lei nº 1.361/1988.
- B. a Lei nº 1.979/1992.
- C. a Lei nº 2.011/1992.
- D. a Lei nº 2.334/1997.
- E. o Decreto no 434/2003.
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