Questão número 612568

No que concerne à competência prevista na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:

• A. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• B. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
• C. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
• D. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
• E. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.