Questão número 612569
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 9.717/98, a contribuição dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social não poderá ser inferior
- A. à metade da contribuição do servidor ativo, nem superior ao valor dessa contribuição.
- B. à metade da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.
- C. ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.
- D. ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo dessa contribuição.
- E. ao dobro da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo dessa contribuição.
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