Questão número 612578

O Código de Obras do município de Nepomuceno estabelece condições para o licenciamento de obras. Com base no contexto da habilitação profissional, analise as afirmativas.

I. Estará legalmente habilitado para projetar, calcular e construir, o profissional que satisfizer as exigências da legislação federal pertinente e as do Código de Obras, mesmo que esteja inadimplente com a Fazenda Pública Municipal.

II. O profissional deverá, obrigatoriamente, qualificar-se e apor sua assinatura nos projetos, desenhos, cálculos e especificações de sua autoria.

III. É facultado, segundo o Código de Obras, o registro na prefeitura dos profissionais, firmas ou empresas legalmente habilitados.

IV. Somente os construtores assumirão inteira responsabilidade pelos seus trabalhos e pela observância dos dispositivos deste código, ficando sujeitos às penas nele previstas.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e IV.