Questão número 612580
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Nepomuceno - Legislação Aplicada - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2013
O requerimento de licença para execução de obra será acompanhado dos projetos de acordo com os artigos 16 e 17, para análise e aprovação. A Prefeitura fornecerá modelos de projetos alternativos para casas unifamiliares com área _________________________, os quais poderão ser utilizados pela população de baixa renda, respeitadas as disposições desse Código e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A. máxima de 50 m2
- B. máxima de 60 m2
- C. máxima de 70 m2
- D. mínima de 60 m2
- E. mínima de 40 m2 e máxima de 70 m2
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