Questão número 612588
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Araquari - Legislação Aplicada - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº 174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se deixar de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, tendo o dever legal de fazê-lo, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes. Assim sendo, tal infração gera que tipos de penalidades ao infrator?
- A. Advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa.
- B. Advertências e multa.
- C. Advertência e interdição do estabelecimento.
- D. Cancelamento de licença obtida e multa.
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