Questão número 612589

Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº 174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se expor à venda ou entregar ao consumo, produtos de interesse à saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo expirado. Assim sendo, tal infração gera que tipos de penalidades ao infrator?

• A. Advertências; multa; apreensão do produto; inutilização de produto; interdição de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização de funcionamento de empresa.
• B. Advertência, interdição, multa; apreensão do produto; inutilização de produto; cancelamento de autorização e de licença e/ou multa.
• C. Advertência e interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização de funcionamento de empresa.
• D. Cancelamento de licença obtida e multa.