Questão número 612594

À luz da legislação municipal de Araquari (SC), quando da graduação e imposição de penas advindas de infrações de natureza sanitária, a autoridade sanitária de Araquari (SC) leva em consideração, entre outros fatores, as circunstâncias atenuantes e agravantes ao ocorrido. E, por conseguinte, constitui uma circunstância agravante o fato de:

• A. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
• B. Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.
• C. Ser o infrator primário, e a falta cometida revestir-se de natureza leve.
• D. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.