Relativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, também chamada de princípio da noventena,
- A. o aumento da alíquota do ITD, nas doações de bens localizados no exterior.
- B. a fixação da base de cálculo e da alíquota do IPVA.
- C. a majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser retido antecipadamente, por substituição tributária.
- D. majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser retido antecipadamente, por substituição tributária.
- E. a inclusão de determinadas operações com mercadorias na sistemática da retenção antecipada do ICMS por substituição tributária.