Questão número 612619

O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Decreto no 44.007/2012, concedeu aos contribuintes de ICMS possibilidade de parcelamento de créditos tributários. Nesse caso, o contribuinte poderia parcelar créditos tributários vencidos e ainda não inscritos em dívida ativa, EXCETO o crédito tributário decorrente de desembaraço aduaneiro de

• A. bem destinado ao ativo imobilizado e de imposto retido por substituição tributária.
• B. bem destinado ao ativo imobilizado.
• C. bem ou mercadoria importados do exterior, qualquer que seja sua destinação.
• D. mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização e de imposto retido por substituição tributária.
• E. bem ou mercadoria importados do exterior, qualquer que seja sua destinação e de imposto retido por substituição tributária.