Questão número 612623
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar n. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Julgue os itens seguintes, referentes às disposições da Lei n.º 9.784/1999 Lei do Processo Administrativo e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. O processo administrativo poderá iniciar-se de ofício ou em razão de requerimento do interessado.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
