Questão número 612629
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Piauí - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue os itens a seguir. Caso seja identificada frustração na arrecadação da receita, durante o acompanhamento da execução de um orçamento público, mecanismos de ajuste entre receita e despesa deverão ser propostos pelo Poder Executivo, mediante decreto, e aprovados pelo Poder Legislativo.
- C. Certo
- E. Errado
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