Questão número 612669
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975 - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
O companheiro de Dona Yolanda, servidora civil do Estado do Rio de Janeiro, faleceu. A funcionária tem direito a:
- A. faltar até 08 (oito) dias consecutivos, computando-se inclusive sábados, domingos e feriados;
- B. faltar até 08 (oito) dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
- C. faltar até 05 (cinco) dias consecutivos, computando-se inclusive sábados, domingos e feriados;
- D. faltar até 05 (cinco) dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
- E. só terá direito à licença nojo, pelo prazo previsto em lei, contada a partir da data do falecimento, caso apresente sentença judicial reconhecendo a união estável.
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