Questão número 612674

Pedro é funcionário público municipal estatutário e efetivo.

NÃO se inclui entre os de direitos sociais aplicáveis a Pedro por força direta da Constituição da República

• A. o décimo terceiro salário.
• B. o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
• C. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
• D. o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.