Questão número 612679
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) - 2012
De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, a posse em cargo público contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, ocorrerá no prazo máximo de
- A. dez dias prorrogável por mais dez dias a requerimento do interessado.
- B. vinte dias prorrogável por mais dez dias a requerimento do interessado.
- C. trinta dias prorrogável por mais trinta dias a requerimento do interessado.
- D. trinta dias prorrogável por mais quinze dias a requerimento do interessado.
- E. vinte dias prorrogável por mais vinte dias a requerimento do interessado.
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