Questão número 612680

De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

• A. Somente os participantes são partes legitimas para impugnar edital por ilegalidades, dúvidas ou omissões, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão.
• B. Ainda que não haja previsão no edital, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias.
• C. É possível a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
• D. É vedada a exigência de garantia de proposta.
• E. É vedada a participação de empresas reunidas em consórcio.