Questão número 612711
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar n. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016
No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:
- A. atuam juntamente com os Juízes de Direito, exercendo as mesmas competências;
- B. devem substituir os Juízes de Direito, mas não têm as mesmas garantias dos magistrados;
- C. somente podem exercer funções administrativas, não funções judicantes;
- D. somente podem praticar atos de instrução, não atos decisórios;
- E. são numerados ordinalmente e têm as mesmas garantias dos magistrados.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
