Questão número 612720
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de São Paulo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2015
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento de bens, em virtude de
- A. danos causados ao usuário do serviço público.
- B. diminuição da arrecadação tributária.
- C. danos causados à coletividade.
- D. greve julgada ilegal pelo Poder Judiciário.
- E. pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais.
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