Questão número 612731
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Ambiental - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2009
Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.
- A. O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.
- B. É prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas.
- C. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público.
- D. As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público.
- E. A outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.
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