Questão número 612750

Considerando que o município de Salvador tenha decido licitar a construção de uma creche municipal em local de propriedade privada, assinale a opção correta acerca do instrumento convocatório e do processo licitatório em si à luz da Lei n.º 4.484/1992.

• A. Será válida a inserção, no edital, de cláusula de preferência a competidores com domicílio no município de Salvador.
• B. A irregularidade fiscal do licitante com a fazenda pública federal não impedirá a contratação deste pelo município.
• C. A obra não poderá ser licitada sem que haja a prévia formulação de seu projeto básico, aprovado pela autoridade competente.
• D. Não há óbice à contratação de empresa da qual o autor do projeto básico seja subcontratado.
• E. O processo licitatório em questão independerá de prévia edição de decreto expropriatório.