Questão número 612767

Francisco, analista fiscal em Açailândia/MA, identificou que a Lei estadual no 7.799/2002 estabelece algumas presunções sobre a ocorrência do fato gerador do ICMS. Conforme a referida lei, presume-se a ocorrência do fato gerador do ICMS, por omissão de receita, sempre que a ação fiscal indicar

• A. suprimento de caixa, com origem não comprovada.
• B. o recebimento de matéria prima ou de produto para revenda, com nota fiscal vencida, assim entendida aquela emitida há mais de 12 dias da data da entrada.
• C. saldo devedor de caixa.
• D. eliminação, do passivo, de obrigações já pagas.
• E. manutenção, no passivo, de obrigações vencidas e não liquidadas.