Questão número 612781

Elias, domiciliado na cidade de Paço do Lumiar/MA, faleceu, em janeiro de 2016, deixando como herança apenas um pequeno imóvel urbano, localizado no referido Município, cujo valor venal, nesse mesmo exercício, para fins de tributação do ITCD, era de R$ 28.000,00. Considerando que o salário mínimo vigente no Estado do Maranhão, na data da transmissão, era de R$ 880,00, essa transmissão aos herdeiros de Elias, com base na Lei estadual no 7.799/2002, relativamente ao ITCD, é

• A. tributada, com aplicação da alíquota de 2,0%.
• B. tributada, com aplicação da alíquota de 1,0%.
• C. tributada, com aplicação da alíquota de 3,0%.
• D. isenta.
• E. tributada, com aplicação da alíquota de 1,5%.