Questão número 612804
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar n. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí e na legislação pertinente, assinale a opção correta.
- A. A percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade é vedada pelo estatuto.
- B. A gratificação por encargo de curso ou concurso deve ser considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria.
- C. O salário-família deve ser pago aos servidores que comprovarem a existência de dependentes econômicos.
- D. Para o cálculo da gratificação natalina, deve-se considerar o adicional de insalubridade percebido até o mês de agosto do ano em referência.
- E. Para o cálculo da gratificação natalina, deve-se considerar o adicional de insalubridade percebido até o mês de agosto do ano em referência.
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